TST. Indenização por danos morais. Configuração e valor.
«1 - No que se refere à configuração do dano moral, verifica-se que a reclamada, em suas razões de recurso de revista, em afronta ao princípio da dialeticidade, não enfrentou o óbice anteposto no acórdão regional em relação ao tema «Dano moral. Configuração», razão pela qual o apelo encontra-se desfundamentado, neste tópico, a teor do CPC/2015, art. 1010, II e III.
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