STJ. Concussão. Partícipe. Qualidade de funcionário público do corréu. Circunstância elementar do crime. Comunicabilidade. CP, art. 30.
«1 - A qualidade de funcionário público de corréu é circunstância elementar do crime de concussão que, nos termos do CP, art. 30, comunica-se ao partícipe.
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