DOC. 182.4853.3002.5000

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Superveniência de condenação. Perda do objeto. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Recorrente que permaneceu preso durante a ação penal. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Coação ilegal não demonstrada. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1 - Sobrevindo sentença condenando o recorrente à pena de 9 anos e 6 meses de reclusão pelo crime imputado, fica prejudicada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

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