DOC. 182.4892.5001.8000

STJ. Família. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda de menor. Melhor exercício pela genitora. Inviável infirmar as conclusões do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Não obstante ambas as partes possuam capacidade para a guarda do filho, as instâncias ordinárias, com amparo em estudo social, consignaram que o seu exercício pela genitora atenderia melhor os interesses da criança. Infirmar tais conclusões demandaria o reexame de provas, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ.

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