TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - JUÍZO DE CENSURA PELO CODIGO PENAL, art. 217-A - RECURSO DEFENSIVO EM QUE OBJETIVA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, QUE MERECE PROSPERAR - DENÚNCIA, DESCREVENDO QUE O APELANTE, AMIGO DO PAI DA VÍTIMA, PRATICOU ATO LIBIDINOSO DIVERSO DE CONJUNÇÃO CARNAL COM À VÍTIMA M. E. A QUAL, NA ÉPOCA, POSSUÍA 12 ANOS DE IDADE. ENTRETANTO APÓS A AIJ REALIZADA, EM QUE A LESADA FOI OUVIDA, VERIFICA-SE QUE A DENÚNCIA FOI ADITADA PASSANDO A CONSTAR A CONDUTA DO RECORRENTE, CONSISTENTE EM PRATICAR ATO LIBIDINOSO E CONJUNÇÃO CARNAL COM A VÍTIMA - DÚVIDA INSANÁVEL SOBRE A AUTORIA E O FATO PENAL - PROVAS QUE SÃO INSUFICIENTES PARA EMBASAR UM JUÍZO DE CENSURA, HAVENDO MEROS INDÍCIOS DA PRÁTICA DO DELITO, MAS NENHUM DADO CONCRETO QUE DEMONSTRE A PRÁTICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NA DENÚNCIA - LAUDO DE EXAME E INFORMAÇÕES DA ATUAL GUARDIÃ DA VÍTIMA APONTAM QUE ESTA JÁ TERIA SOFRIDO OUTROS ABUSOS SEXUAIS ANTERIORMENTE. RELATO DA VÍTIMA EM SEDE JUDICIAL QUE NÃO APRESENTA UMA NARRATIVA LINEAR SOBRE O FATO PENAL, OCASIÃO EM QUE APENAS ASSENTIU COM AS PERGUNTAS QUE FORAM FEITAS PELO JUIZ, MP E DEFESA, NOTADAMENTE SOBRE O APELANTE TER TOCADO NAS SUAS PARTES ÍNTIMAS E TER PRATICADO CONJUNÇÃO CARNAL. APELANTE NEGA A PRÁTICA DELITIVA. TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE QUE O APELANTE SE RELACIONAVA COM A VÍTIMA DE MODO CONSENTIDO. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O OCORRIDO. DÚVIDA INSANÁVEL. NARRATIVA DA VÍTIMA EM JUÍZO DIVERSA DAQUELA PRESTADA EM SEDE POLICIAL, QUANDO INICIALMENTE NÃO DESCREVEU A PRÁTICA DA CONJUNÇÃO CARNAL, MAS ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE UM ESTUDO SOCIAL OU UM PARECER PSICOLÓGICO QUANTO À MENOR E AO FATO PENAL, O QUE FRAGILIZA AINDA MAIS A PROVA - PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI GRANDE RELEVÂNCIA EM CRIME DESSA NATUREZA, O QUAL NORMALMENTE OCORRE NA CLANDESTINIDADE, PORÉM OS FATOS DEVEM ESTAR EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DO MOSAICO PROBATÓRIO, O QUE NÃO OCORREU NA HIPÓTESE, SENDO TEMERÁRIO MANTER UMA CONDENAÇÃO DIANTE DA DÚVIDA RAZOÁVEL QUE SE INSTALA - CONJUNTO PROBATÓRIO, COLIGIDO AOS AUTOS, QUE CARECE DE CERTEZA, QUANTO AO APELANTE TER PRATICADO CONJUNÇÃO CARNAL E ATOS LIBIDINOSOS CONTRA A VÍTIMA - DIVERGÊNCIAS DO RELATO DA VÍTIMA, EM JUÍZO, DAQUELE COLHIDO EM SEDE POLICIAL, QUE ENFRAQUECEM A MOSTRA ORAL - PRESENÇA DE MEROS INDÍCIOS DO DELITO, QUE FORAM SUFICIENTES PARA INSTAURAR A AÇÃO PENAL, MAS NÃO PARA EMBASAR UMA CONDENAÇÃO - ASSIM, SENDO O CONJUNTO PROBATÓRIO É PRECÁRIO À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, E FACE A DÚVIDA QUE SE INSTALA, A ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII.
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