TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. ALEGADA DIMINUIÇÃO DE RENDA NÃO COMPROVADA. RENDIMENTOS ATUAIS SUPERIORES AOS DECLARADOS QUANDO DA FIXAÇÃO ORIGINAL. EXISTÊNCIA DE NOVO FILHO QUE NÃO ENSEJA AUTOMÁTICA REDUÇÃO, NOS TERMOS DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. POSSIBILIDADE AFERIDA NÃO APENAS PELOS RENDIMENTOS DECLARADOS, MAS TAMBÉM PELA CAPACIDADE LABORATIVA E POTENCIAL DE GERAÇÃO DE RENDA. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO SEM COMPROVAÇÃO DE FREQUÊNCIA EM ENSINO SUPERIOR OU DEPENDÊNCIA FINANCEIRA. REDUÇÃO DO ENCARGO PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, COMO MEDIDA EQUITATIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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