STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de estupefacientes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Custódia fundada no CPP, art. 312. Natureza da substância tóxica. Histórico criminal do réu. Probabilidade efetiva de reiteração delitiva. Periculosidade social. Garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Desproporcionalidade da prisão. Inocorrência. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito