DOC. 183.2015.7003.9800

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Título judicial. Sentença proferida em ação de arbitramento de honorários advocatícios. Litispendência. Não ocorrência. Prescrição. Afastamento. Coisa julgada. Aferição. Súmula 7/STJ. Litigância de má-fé. Condenação mantida.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ).

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