DOC. 183.2015.7006.7200

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Habeas corpus denegado.

«1 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Nesta perspectiva, não se verifica ilegalidade quando o processo vem tramitando regularmente, não havendo notícias de que esteja ocorrendo morosidade e demora excessiva na implementação das fases processuais, tampouco desídia na prestação jurisdicional.

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