STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Pleito de nulidade por violação do direito de presença em audiência. Réu recolhido em outra comarca. Defensor presente em todas os atos processuais. Não demonstração de prejuízo. Recurso não provido.
«1 - O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo CPP, art. 563 (pas de nullité sans grief).
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