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DOC. 183.2483.0002.5300

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi da conduta delitiva. Concurso de agentes, emprego de arma de fogo e violência real contra vítimas idosas. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido .

«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319.

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