STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Violação do CPC/1973, art. 165, CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Produção de prova. Princípio do livre convencimento do magistrado. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Julgamento citra petita. Não demonstrado. Ausência de nexo causal. Dever ressarcitório afastado.
«1 - Não há a alegada violação do CPC/1973, art. 165, CPC/1973, art. 458, II e CPC/1973, art. 535, I e II, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão para a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração.
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