TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ABSOLVIÇÃO. RÉU NÃO CONCORREU PARA INFRAÇÃO PENAL.
Recurso interposto pela Justiça Pública contra a sentença que absolveu o réu das sanções da Lei 9.503/97, art. 302, caput, com fundamento no CPP, art. 386, IV. O apelante foi acusado de homicídio culposo em acidente de trânsito. A sentença recorrida foi fundamentada na ausência de responsabilidade do réu, evidenciando a culpa exclusiva da vítima pela travessia indevida e imprudente da via, em local sem faixa de pedestre e com visibilidade prejudicada pela luminosidade solar. A prova pericial e testemunhal corroborou a versão de que o réu observou os deveres de cautela na condução do veículo. A dinâmica do acidente, bem como as imagens do local, demonstraram a imprudência da vítima ao atravessar a via sem precauções, resultando no atropelamento e falecimento. Diante disso, a absolvição foi mantida - Recurso ministerial não provido
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