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DOC. 183.4790.3292.6492

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a impugnação à penhora. Insurgência da executada. Descabimento. Execução que deve ser realizada no interesse do credor (CPC, art. 797). Penhora de imóvel. Alegação de que o bem possui valor ínfimo. Penhora que não pode ser obstada a pretexto de se tratar de valor irrisório frente ao montante da dívida. Eventual crédito obtido com a alienação do bem diminuirá o prejuízo do exequente. Pedido de substituição da penhora do imóvel pela constrição de valores oriundos da locação do bem. Descabimento. Evidente prejuízo ao exequente. Requisito do art. 847 não demonstrado. Suspensão da execução em face da coobrigada. Súmula 581/STJ. Recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções contra devedores solidários ou coobrigados em geral. Precedentes do TJSP. Cláusula de supressão da garantia. Inaplicabilidade. Exigência de aprovação/anuência do credor. Súmula 61/TJSP. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO

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