STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Sentença de pronúncia. Homicídio simples. Ausência de violação ao CPP, art. 619, CPP. Cerceamento de defesa. Excesso de linguagem na pronúncia. Exclusão dos trechos em que poderiam influenciar o conselho de sentença. Princípio pas de nullité sans grief. Ausência de prejuízo. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.
«I - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
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