DOC. 184.3061.5002.0100

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva decretada em recurso em sentido estrito. Fundamentação idônea. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Circunstâncias dos delitos. Garantia da ordem pública. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem denegada.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP.

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