STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Teses que denunciam o caráter infringente dos aclaratórios. Embargos rejeitados.
«1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração objetivam suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes da Corte Especial.
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