DOC. 184.3363.1001.1000

STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa que é de aproximadamente R$ 320 mil reais. Patamar razoável. Desnecessidade de revisão. Agravo interno do estado do rio grande do sul ao qual se nega provimento.

«1 - Os honorários advocatícios foram fixados pelo Tribunal de origem no montante de R$ 1.000,00, o que foi revisto nesta Corte e majorado para 5% sobre o valor da causa, valor este que se considera razoável, observando-se as questões particulares, notadamente a complexidade e o grau de zelo que a demanda exige.

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