DOC. 184.3384.1002.2600

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação de anulação de contrato e reintegração de posse. Alegação de incapacidade do coproprietário pretensamente acometido de demência quando da celebração do acordo. Determinação, pelo tribunal local, de realização de nova prova pericial a resguardar o devido processo legal. Necessidade de observância.

«1 - Reconhecida pela Corte local, no curso da ação, em sede de agravo de instrumento, a absoluta imprescindibilidade da prova técnica, independente de quem a tivesse postulado, não podia o magistrado de primeiro grau, ante a nulidade da prova pericial realizada, deixar de reeditá-la, entendendo-a desnecessária.

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