STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. 1. Benefício da justiça gratuita. Pedido nesta fase recursal. Sem proveito para a parte. Ainda que deferido não produz efeitos retroativos. 2. Ofensa ao CPC, art. 535, 1973 não configurada. 3. Ônus da prova. Incumbência do autor. Alteração. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno improvido.
«1 - Pedido de gratuidade da justiça formulado nesta fase recursal não tem proveito para a parte, tendo em vista que o recurso de agravo interno não necessita de recolhimento de custas. Benefício que, embora deferido, não produzirá efeitos retroativos. Precedentes.
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