STJ. Habeas corpus. Impetrado em substituição a recurso próprio. Homicídio duplamente qualificado. Réu que descumpriu as medidas alternativa e voltou a delinquir. Risco de reiteração. Notícia de ameaça ao irmão da vítima. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal. Segregação justificada. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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