STJ. Processo penal. Habeas corpus. Sequestro e cárcere privado. Desobediência. Coação no curso do processo. Prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade a justificar a cautelaridade da medida. Flagrante ilegalidade. Ordem concedida.
«1 - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, o encarceramento preventivo de qualquer pessoa é medida extrema que exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312, e deve ser encarado como ultima ratio.
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