STJ. Processual civil. Recurso especial. CPC, art. 535, 1973. Violação. Ocorrência. Omissão e contradição evidenciadas. Acórdão recorrido. Anulação.
«1 - O acolhimento de recurso especial por violação ao CPC, art. 535, 1973 pressupõe a demonstração de que a Corte de origem, mesmo depois de provocada mediante embargos de declaração, deixou de sanar vício de integração contido em seu julgado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito