DOC. 184.4491.1001.2400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Alegação de inocência. Incompatibilidade com a via eleita. Prisão preventiva. Preenchimento dos requisitos. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Coação ilegal não demonstrada. Recurso desprovido.

«1 - As teses de ausência de dolo, ou de que o paciente não tinha conhecimento das intenções do corréu, tampouco o teria incitado, consistem, em suma, em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório.

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