STJ. Recurso ordinário em habeas corpus latrocínio. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Evasão do distrito da culpa. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo para formação da culpa. Inexistência. Ausência de desídia do juízo. Eventual mora decorrente das peculiaridades do feito. Complexidade da ação penal. Concurso de pessoas. Cartas precatórias. Recambiamento do recorrente. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319.
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