TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DANOS MORAIS - ENTREGA DE UNIDADE EM CONFORMAÇÃO DIVERSA DO APTO. DECORADO APRESENTADO AO COMPRADOR.
Sentença de improcedência, calcada na ausência de danos morais, bem como a não comprovação de alterações no imóvel que ensejariam eventuais danos materiais. Insurgência. Descabimento. Ausência de comprovação das alegações autorais. Aplicação das normas e princípios consumeristas que, no entanto, não descarta a necessária plausibilidade do quanto alegado pela parte autora. Inversão do ônus da prova que não exclui o ônus probatório do consumidor. Necessidade de demonstrar prova mínima dos fatos constitutivos do alegado na inicial. Parte autora que se manifestou pela não produção de provas, inclusive a pericial. Ausência de demonstração de fato constitutivo do direito do autor. Inteligência do CPC, art. 373, I. Precedentes. Improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO
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