STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado, estupro, ocultação de cadáver e corrupção de menores. Trancamento da ação penal. Carência de justa causa. Indícios de autoria presentes. Observância do CPP, art. 41. Ampla defesa assegurada. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Elevada periculosidade. Necessidade de resguardar a ordem pública. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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