STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro, sem efeitos modificativos.
«1 - A embargante interpôs Recurso Especial às fls. 320-326, e/STJ, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 301-307, e/STJ) e não contra decisão monocrática que julgou os Embargos de Declaração opostos, na origem, pelo ora recorrida (fls. 315-316, e/STJ), como foi erroneamente afirmado na decisão embargada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito