Carregando…

DOC. 185.4875.3005.4000

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Intempestividade.

«1 - Hipótese em que os Embargos de Declaração opostos pelos embargados foram rejeitados em virtude da ausência as hipóteses previstas no CPC/2015, art. 1.022, uma vez que houve solução da controvérsia, com fundamentação suficiente.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito