STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Ausência de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Aposentadoria especial. Neutralização do agente danoso. Equipamento de proteção individual. Epi. Súmula 7/STJ. Tempo de serviço especial. Laudo técnico. Desnecessidade.
«1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535.
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