STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. 2. Danos morais. Comprovação. Recorrente que não se desincumbiu do ônus que lhe cabia. Súmula 7/STJ. 3. Revisão do quantum indenizatório. Impossibilidade. Valor que atende aos parâmetros desta corte que entende ser razóavel a condenação em até 50 salários mínimos por inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito. Reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 4. Honorários recursais. Cabimento. 5. Agravo improvido.
«1 - Inexistindo a apontada contradição ou omissão no acórdão recorrido, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual se afasta a apontada violação do CPC/2015, art. 1.022.
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