STJ. Seguridade social. Previdenciário. Exposição à periculosidade. Período posterior à vigência do Decreto 2.172/1997. Exposição a chumbo e a risco de explosão. Incidência da Súmula 7/STJ. Omissão. Inexistência.
«1 - Não merece prosperar a tese de violação do CPC/1973, art. 535, porquanto o acórdão recorrido fundamentou claramente o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada.
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