DOC. 185.5365.8005.2200

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Supressão de instância. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não ocorrência. Ordem denegada.

«1 - A questão atinente à suscitada ausência de motivos concretos para convolar a prisão em flagrante em custódia preventiva não foi examinada pelo Tribunal a quo, de modo que a sua análise diretamente por esta Corte Superior acarretaria indevida supressão de instância.

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