STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Meio cruel. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Réu foragido do distrito da culpa. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Custódia justificada e devida. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.
«1 - A não localização do réu, comprovadamente demonstrada nos autos, que se encontra em local incerto e não sabido desde a expedição da ordem constritiva, é fundamento suficiente a embasar a manutenção da custódia preventiva, revelando-se imprescindível para o fim de se assegurar o cumprimento de eventual condenação, pois nítida a intenção do réu de evitar a ação da Justiça.
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