TST. Acidente de trabalho. Dano moral. Valor arbitrado. Razoabilidade. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«1. A excepcional intervenção do Tribunal Superior do Trabalho sobre o valor arbitrado a título de dano moral, conforme jurisprudência sedimentada, somente é concebível nos casos de arbitramento de valor manifestamente irrisório ou exorbitante. Unicamente em tais casos extremos impulsiona-se o recurso de revista ao conhecimento, por violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade insculpidos no CF/88, art. 5º, V e/ou inc. X.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito