DOC. 185.8670.5001.4100

TST. Recurso de revista. Terceirização. Atividade-fim. Vínculo de emprego com o tomador dos serviços.

«Conforme se infere do quadro fático delineado no acórdão regional, o reclamante realizava atividades em prol de clientes do Banco reclamado, que envolvem «serviços especializados de intermediação para adesão a contratos de cartões de crédito». A jurisprudência desta Corte tem reconhecido a ilicitude da terceirização da atividade de captação de clientes para contratação de cartão de crédito. Recurso de revista do reclamante conhecido e provido.»

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