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DOC. 186.4994.5003.3100

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde coletivo empresarial. Funcionário aposentado. Pleito de manutenção da assistência médica. Lei, art. 31 9.656/1998. Coparticipação. Matéria afetada para julgamento. Embargos acolhidos para tornar sem efeito o acórdão de fls. 319/328 (e/STJ) e determinar a devolução dos autos à origem a fim de que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do CPC/2015, art. 1.037, II, observando-se, em seguida, o procedimento dos CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015, art. 1.041.

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