STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Prisão preventiva decretada em sentença. Encarceramento fundado nos arts. 282, § 5º, e 312, ambos, do CPP, CPP. Garantia da ordem pública. Agente em liberdade provisória. Superveniente conhecimento de prisão em flagrante por delito da mesma espécie. Fundado risco de reiteração delitiva. Fundamento idôneo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrição necessária e adequada. Coação ilegal não evidenciada. Recurso desprovido.
«1 - Por se submeter a prisão processual ao postulado da provisionalidade, característica presente em todas as espécies de medidas cautelares realizáveis na persecução criminal, é cediço que o julgador, conforme interpretação autêntica do CPP, CPP, art. 282, § 5º, in fine, poderá revogá-la ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem, exatamente como se deu no caso em testilha.
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