DOC. 186.4994.5008.9100

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Indícios insuficientes de autoria. Supressão de instância. Necessária dilação probatória. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Substituição por cautelares menos gravosas. Insuficiência e inadequação. Ordem denegada.

«1 - A suscitada ausência de comprovação do envolvimento do paciente com o suposto grupo criminoso não foi apreciada no acórdão impugnado, de modo que seu exame diretamente por esta Corte Superior acarretaria indevida supressão de instância. Além disso, para examinar a matéria, seria necessária ampla dilação probatória, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.

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