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DOC. 186.5473.8001.5300

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão quanto ao fato novo (acometimento de câncer). Inexistência. Embargos rejeitados.

«1. Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistente a omissão apontada, pois o recurso não chegou a ser conhecido.

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