STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Inexistência de omissões. Tentativa de rediscutir matéria preclusa. Embargos rejeitados.
«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. No presente caso, não existem as alegadas omissões, buscando a embargante apenas o rejulgamento de matérias preclusas.
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