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DOC. 186.5913.2003.6000

STJ. Agravo interno no recurso especial. Reintegração de posse. Cláusula resolutiva. CCB/2002, art. 474. Notificação. Deslinde da controvérsia. Relevância. Ausência de apreciação. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Negativa de prestação jurisdicional. Configuração. Retorno à origem. Necessidade.

«1 - O não enfrentamento pela Corte de origem de questões ventiladas nos embargos de declaração e imprescindíveis à solução do litígio implica violação do CPC/1973, art. 535.

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