STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Resistência. Desobediência. Flagrante convertido em prisão preventiva. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade dos agentes. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito