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DOC. 186.9816.4858.0753

TJRJ. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Direito de vizinhança. Infiltração no apartamento da autora (apto 201). Ação ajuizada em face dos proprietários do imóvel do andar superior. Prova dos autos demonstrando que a origem de um dos três pontos do vazamento era oriundo do apartamento dos demandados. Sentença de improcedência pelos danos materiais em relação ao proprietário da unidade 301 e parcial procedência, condenando-os a realizar os reparos relativos ao vazamento e ao pagamento de R$8.000,00 a título de dano moral. Inconformismo dos réus através do apelo. Laudo pericial que concluiu que uma infiltração tem origem na unidade da parte ré, e as demais oriundas da área comum foram resolvidas pelas intervenções realizadas. Réus que não conseguiram comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo, a teor do que dispõe o CPC, art. 373, II. Sentença que se mantém. Honorários recursais aplicáveis à espécie. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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