STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável e estupro. Ausência de provas da ocorrência do crime. Supressão de instância. Necessária dilação probatória. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Substituição por cautelares menos gravosas. Insuficiência e inadequação. Ordem denegada.
«1 - A questão relacionada à suficiência dos elementos comprobatórios da ocorrência do delito não foi apreciada no acórdão impugnado, de modo que seu exame diretamente por este Tribunal Superior acarretaria indevida supressão de instância. Além disso, para verificar se os dados até então obtidos são bastantes para demonstrar a prática delitiva, seria necessária ampla dilação probatória, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.
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