STJ. Embargos declaratórios. Agravo interno. Embargos de divergência. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Correção. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Aclaratórios parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo.
«1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material eventualmente existentes no acórdão impugnado, não se prestando, via de regra, para o reexame da controvérsia. Precedentes da Corte Especial.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito