STJ. Processual civil. CPC/1973, art. 535. Violação. Inexistência. Tutela antecipada. Indeferimento. Natureza precária e provisória do decisum. Reavaliação. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF. Incidência.
«1 - Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem enfrenta a omissão alegada nos embargos de declaração e emite pronunciamento fundamentado, ainda que contrário à pretensão da recorrente.
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