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DOC. 188.2653.4005.1400

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título judicial. Cobrança de comissão de leiloeiro. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Harmonia entre o entendimento do acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

«1 - Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, é de rigor a rejeição dos embargos de declaração.

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