STJ. Processual civil. Embargos de declaração (estado do Paraná). Requisitos. Não ocorrência. Embargos de declaração (wesley macedo de sousa). Omissão evidenciada. Prequestionamento de matéria constitucional. Inviabilidade.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022.
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