STJ. Agravo interno. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial não configurado. CPC/2015, art. 1.022.
«1 - Não há falar em dissídio jurisprudencial com relação ao entendimento firmado no acórdão embargado quanto à existência ou não de ofensa ao disposto no CPC/2015, art. 1.022, uma vez que a verificação de ocorrência ou não dos vícios elencados nesse dispositivo processual depende das circunstâncias particulares do caso concreto. Precedentes.
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